21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700654-30.2021.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Fundação Educacional do Baixo São Francisco - "Dr.

Raimundo Marinho" - Apelante: Darlyane Santos Santana - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Apelações Cíveis, interposta contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Penedo (fls. 148/154), na qual os pedidos da petição inicial foram julgados parcialmente procedentes, nos seguintes termos: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, reconhecendo como indevida a cobrança e condenando o réu a fornecer a documentação pleiteada pela autora, bem como ao pagamento de indenização aos danos morais causados no valor de R$900,00 (novecentos reais).

Em suas razões recursais, às fls. 190/204, a apelante sustentou, em síntese: a) que a cobrança efetuada possui respaldo contratual e decorre de serviço extraordinário, por envolver documentos referentes a disciplinas cursadas há mais de onze anos; b) que não se configura, no caso, qualquer dano moral indenizável, muito menos na quantia fixada.

Devidamente intimada, a parte autora apresentou contrarrazões, às fls. 222/228, oportunidade em que rechaçou as alegações constantes do recurso e requereu o não provimento do apelo.

A parte ré, em suas razões recursais (fls. 213/221), alegou que o valor arbitrado a título de indenização por danos morais é irrisório, desproporcional e destituído de caráter pedagógico, devendo ser majorado o valor da indenização.

Contrarrazões da parte autora às fls. 234/240. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Marcela Antunes de Andrade Almeida (OAB: 18548/AL) - Carlos Benedito Lima Franco (OAB: 7123A/AL) - Amanda Alves Moreira da Silva (OAB: 12920/AL)
19/08/2025 14:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/02/2025 01:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 16:10

Processo Transferido
24/02/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 15:14

Pedido de Transferência de Processos
11/04/2024 10:16

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:16

Distribuído por sorteio
11/04/2024 10:13

Registrado para Retificada a autuação
11/04/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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