26/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ÁDAN MASTROIANNI BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 13899/AL) - Processo 0700568-02.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - AUTOR: B1Luiz Arthur Malta Prata de CarvalhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
21/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:00

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:59

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:56

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:54

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:32

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ÁDAN MASTROIANNI BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 13899/AL) - Processo 0700568-02.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - AUTOR: B1Luiz Arthur Malta Prata de CarvalhoB0 - Autos nº: 0700568-02.2025.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Luiz Arthur Malta Prata de Carvalho Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A e outro DECISÃO Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

Considerando, entretanto, o pedido de adiamento formulado pelo advogado da parte autora, às fls. 61/62, devidamente justificado, defiro o pleito e determino a designação de nova data para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:44

Decisão Proferida
19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:11

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:08

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
12/08/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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