TJAL - 0700872-36.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIAH CAMELO CORREIA SALES (OAB 13811/AL) - Processo 0700872-36.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Flora BrasilisB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07 de outubro de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
01/09/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:43
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 07:39
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 11:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
28/08/2025 18:50
Decisão Proferida
-
28/08/2025 08:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIAH CAMELO CORREIA SALES (OAB 13811/AL) - Processo 0700872-36.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Flora BrasilisB0 - DECISÃO Consoante dispõe o art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2016, o capital social de uma empresa, nem o cartão CNPJ, por si só, não são documentos aptos o suficiente, a demonstrar que a autora é microempresa ou empresa de pequeno porte, requisito necessário para postular nos juizados especiais cíveis.
No caso, verifico que a autora não apresentou o contrato social, nem provou as condições do art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2016.
Assim sendo, intime-se a demandante, para, em até 15 (quinze) dias (art. 321 e parágrafo único, inciso VI, do artigo 319, e, art. 320, do CPC) trazer aos autos documento apto a caracterizá-la nas definições do dispositivo legal mencionado no item anterior ou que aderiu ao simples nacional, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Maceió , 20 de agosto de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
20/08/2025 12:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 12:20
Decisão Proferida
-
20/08/2025 07:12
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710832-06.2024.8.02.0058
Espedita Cecilia dos Santos
Espedita Cecilia dos Santos
Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/08/2025 14:20
Processo nº 0700216-14.2023.8.02.0023
Regina Soares Silva
New Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Diego Jose Gomes Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2023 15:31
Processo nº 0700471-06.2022.8.02.0023
Santander Brasil Administradora de Conso...
Charles Anderson Souza de Arruda
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/11/2022 09:00
Processo nº 0700873-21.2025.8.02.0205
Isla de Melo Brandao
Brk Ambiental
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2025 22:38
Processo nº 0700625-53.2024.8.02.0023
Banco do Brasil S.A
Suzana Silva do Nascimento &Amp; Cia LTDA
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/11/2024 12:01