TJAL - 0708554-95.2025.8.02.0058

ADV: TAYZA RAYRA GAMA DE BRITO (OAB 18003/AL) - Processo 0708554-95.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA:
B1Eneide Sarmento da Silva
B0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial..

Diligências Cartorárias: Não havendo interesse das instituições financeiras em celebrar autocomposição judicial em demandas de tal natureza, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo das partes apresentarem, a qualquer tempo, pedido específico de designação de audiência para tal finalidade, termo de acordo extrajudicial nos autos para homologação ou proposta de composição na contestação ou réplica.

Cite-se o(a) ré(u), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Apresentada resposta, intime-se o(a) autor(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Intime-se o(a) autor(a), para juntar o detalhamento das custas processuais iniciais (GRJ), bem como instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora ou mediante assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, podendo ser feito pela plataforma GOV.BR - com comprovante de autenticação respectivo, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais com foto dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito