04/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 09:30

Processo Julgado
01/09/2025 09:13

Ciente
31/08/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 10:23

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706964-31.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Rosângela Ferreira da Silva Nascimento - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco BMG S/A (fls. 505/519), irresignada com a sentença (fls. 479/487) proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, que nos autos da "ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restiuição de valores, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais", declarou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a parte ré a pagar os danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), bem como a restituição simples dos valores descontados do beneficio da autora, e por fim, o pagamento das custas e honorários sucumbenciais no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 02.

Em suas razões recursais, o apelante, preliminarmente defendeu a ocorrência da prescrição trienal.

No mérito, requereu a reforma integral da sentença de primeiro grau, para que sejam julgados improcedentes todos os pedidos autorais formulados na inicial, sobretudo quanto à restituição em dobro e danos morais e por fim pediu pela inversão dos ônus sucumbenciais. 03.

Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões ao recurso (fls. 525/540), requerendo o desprovimento integral da apelação, bem como, a determinação de restituição em dobro e majoração do dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reias). 04. É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - Fernando Segato Betti (OAB: 115776/PR)
19/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:20

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:20:31 local.
19/08/2025 11:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 10:03

Distribuído por dependência
07/08/2025 15:06

Registrado para Retificada a autuação
07/08/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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