21/08/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 10:21

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701037-42.2023.8.02.0015 - Apelação Cível - Joaquim Gomes - Apelante: Sebastião Lucio da Silva - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO 01.

Trata-se de apelação cível (fls. 164-171) interposta por SEBASTIÃO LUCIO DA SILVA, inconformado com a sentença (fls. 155-161) proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes, nos autos da ação ordinária (fls. 01-15) n. 0701037-42.2023.8.02.0015, ajuizada em desfavor de BANCO PAN S/A. 02.

Por meio da referida sentença (fls. 155-161), o Juízo de origem julgou improcedente a pretensão autoral, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% incidente sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade ante a concessão do benefício da justiça gratuita. 03.

Sustentou a parte recorrente (fls. 164-171) (a) ilegitimidade da contratação e consequente irregularidade da cobrança, haja vista a nulidade do contrato e a impugnação expressa quanto a assinatura constante dos contratos anexados; (b) ausência de prova da tradição; (c) falha na prestação do serviço; (d) configuração de danos materiais; (e) dever de restituição em dobro dos valores debitados; (f) ocorrência de danos morais. 04.

Pugnou pela anulação da sentença, retornando os autos à origem para realização de perícia grafotécnica.

Subsidiariamente, por sua reforma, julgando totalmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. 05.

A parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 175-187, suscitando impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido em favor da parte autora; preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade.

No mérito, se opondo aos argumentos expostos no recurso, com razões reiterativas. 06.É, em síntese, o relatório. 07.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Fernando Auri Cardoso (OAB: 60920/SC) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)
19/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:22

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:22:07 local.
19/08/2025 11:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio
14/08/2025 16:23

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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