TJAL - 0701797-24.2025.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:24
Cancelada a Distribuição
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20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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19/08/2025 13:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/08/2025 13:41
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 12:51
Ato Publicado
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701797-24.2025.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Amanda Karoline Omena Bayles - Apelado: Banco Pan Sa - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.
Trata-se de apelação interposta por Amanda Karoline Omena Bayles em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Palmeira dos Índios que extinguiu sem resolução de mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, ação declaratória c/c repetição de indébito e danos morais. 2.
Tão logo a interposição do recurso de apelação de págs. 39/46, o juízo de origem remeteu os autos a este Tribunal, sem cumprir com as diligências do art. 331, § 1º, do CPC, cuja dicção é no sentido de que indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se e, caso não haja retratação, mandará citar o réu para responder ao recurso. 3.
Por tais razões, determino a remessa dos autos à DAAJUC para o cancelamento da distribuição e o retorno imediato dos autos ao juízo de origem a fim de que cumpra com as formalidades supracitadas e, só após concluídas, remeta o recurso a esta Corte, se for o caso. 4.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Amanda Rafaele da Silva Passos (OAB: 20752/AL) -
18/08/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
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18/08/2025 12:04
Determinado o cancelamento da distribuição
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07/08/2025 08:58
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 08:58
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 08:53
Registrado para Retificada a autuação
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07/08/2025 08:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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