10/02/2025 11:49

Juntada de Documento
21/01/2025 13:33

Publicado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0701415-88.2023.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autor: Condomínio do Edifício Residencial Premiatto - Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação em andamento, enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de junho de 2024.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
20/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:35

Expedição de Documentos
20/01/2025 12:34

Republicado
25/10/2024 15:28

Publicado
24/10/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:25

Conclusos
24/10/2024 09:25

Processo Desarquivado
24/10/2024 09:13

Recebidos os autos
24/10/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 08:59

Juntada de Documento
24/10/2024 08:59

Juntada de Petição
24/10/2024 08:58

Juntada de Documento
24/10/2024 08:58

Juntada de Documento
24/10/2024 08:57

Juntada de Documento
24/10/2024 08:57

Juntada de Documento
24/10/2024 08:57

Juntada de Petição
07/06/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 14:34

Publicado
16/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:06

Expedição de Documentos
16/04/2024 10:04

Expedição de Documentos
15/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 13:07

Homologada a Transação
15/04/2024 12:16

Conclusos
15/04/2024 09:35

Juntada de Documento
20/02/2024 12:13

Juntada de Documento
05/02/2024 08:27

Juntada de Documento
05/01/2024 15:18

Expedição de Documentos
04/12/2023 13:22

Publicado
30/11/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:37

Conclusos
29/11/2023 16:48

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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