20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MOUSINHO E MOUSINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 317/AL), ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO (OAB 9527/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL) - Processo 8028157-75.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - VÍTIMA: B1Juliana Lobato GomesB0 - RÉU: B1Luciano Jordão Barbosa de HolandaB0 - Rh Vistos Recebo o recurso de apelação emanado do advogado do réu Luciano Jordão Barbosa de Holanda, nos efeitos legais, porque cabível, além de exercitado dentro do quinquídio legal - CPP, arts. 593, inciso I.

O advogado do réu, conforme expediente de fls. 336, se manifestou no sentido de apresentar as razões do recurso na Instância Superior, nos termos do art. 600, §4º, do CPP.

Destarte, determino a remessa dos autos à Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em que será aberta vista às partes, observados os prazos legais, para oferecimento de razões recursais.

Certifique-se.

Cumpra-se, mediante protocolo, observadas as devidas e necessárias anotações.
19/08/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:49

Decisão Proferida
13/08/2025 06:57

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:12

Conclusos para julgamento
03/07/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 21:51

Juntada de Mandado
17/06/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2024 11:23

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 02:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:28

Juntada de Mandado
04/03/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2024 13:23

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 13:04

Despacho de Mero Expediente
22/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 11:19

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:48

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
08/06/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 11:09:56, 10ª Vara Criminal da Capital.
09/11/2022 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 19:22

Juntada de Mandado
24/10/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 14:02

Juntada de Mandado
13/10/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2022 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2022 14:39

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2022 14:37

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2022 14:35

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2022 14:27

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2022 14:24

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2022 14:23

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2022 14:20

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2022 14:18

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2022 14:16

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:09

Evolução da Classe Processual
26/07/2022 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 11:52

Despacho de Mero Expediente
25/07/2022 10:07

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 08:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
25/02/2022 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 12:17

Decisão Proferida
23/02/2022 16:42

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 12:43

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2022 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 08:28

Despacho de Mero Expediente
17/02/2022 14:10

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2022 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2022 09:16

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2022 10:31

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/02/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:45

Juntada de Mandado
31/01/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 09:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/01/2022 09:38

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:02

Recebida a denúncia
05/11/2021 11:10

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:35

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:35

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:35

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:35

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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