TJAL - 0701777-04.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:39
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701777-04.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Gledison Darlon Tenorio SilvaB0 - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GLEDISON DARLON TENORIO SILVA nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 114; 2.
Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.
Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.
Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
19/08/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 08:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 08:27
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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15/08/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 08:32
Conclusos para despacho
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15/08/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 08:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 08:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 03:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 11:33
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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18/06/2025 09:40
Conclusos para despacho
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18/06/2025 09:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 09:39:51, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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18/06/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2025 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2025 07:56
Mandado Recebido na Central de Mandados
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07/05/2025 07:56
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 13:48
Evolução da Classe Processual
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21/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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10/11/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 10:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/10/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 10:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/10/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:45
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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29/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 14:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 14:27
Despacho de Mero Expediente
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04/10/2024 08:29
Conclusos para despacho
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03/10/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
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03/10/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 13:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/09/2024 12:13
Redistribuição de Processo - Saída
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23/09/2024 12:13
Recebimento de Processo de Outro Foro
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23/09/2024 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/09/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
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22/09/2024 11:34
Decisão Proferida
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22/09/2024 11:29
Conclusos para decisão
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22/09/2024 04:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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