TJAL - 0748983-18.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:44
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0748983-18.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Clerisvaldo Barbosa da SilvaB0 - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLERISVALDO BARBOSA DA SILVA nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 107; 2.
Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.
Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.
Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
19/08/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 11:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 10:00
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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15/08/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 09:01
Conclusos para despacho
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15/08/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 08:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 08:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 03:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 11:41
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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18/06/2025 08:28
Conclusos para despacho
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18/06/2025 08:27
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 08:27:58, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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17/06/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2025 07:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
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07/05/2025 07:45
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/11/2024 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 07:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/11/2024 07:28
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/10/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 12:09
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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25/10/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 14:10
Despacho de Mero Expediente
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17/10/2024 13:05
Conclusos para despacho
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17/10/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 11:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/10/2024 13:45
Redistribuição de Processo - Saída
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11/10/2024 13:10
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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11/10/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 13:04
Expedição de Ofício.
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11/10/2024 12:58
Decisão Proferida
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11/10/2024 12:36
Conclusos para despacho
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11/10/2024 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/10/2024 12:36
Redistribuição de Processo - Saída
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11/10/2024 12:31
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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11/10/2024 01:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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