TJAL - 0707099-43.2023.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZAC HENRIQUE DA SILVA NEVES

CPF *42.***.*65-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:04

    Transitado em Julgado

  • 25/08/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0707099-43.2023.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Izac Henrique da Silva NevesB0 - III.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IZAC HENRIQUE DA SILVA NEVES nestes autos qualificado.

    Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.

    Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 158; 2.

    Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.

    Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.

    Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.

    Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 19/08/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:39

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/08/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 03:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 10:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/06/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 11:24:48, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 17/06/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2025 22:06

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2025 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 08:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/05/2025 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 07:59

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 10/09/2024 08:09

    Evolução da Classe Processual

  • 28/05/2024 15:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2024 18:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:25

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 07/03/2024 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/01/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2023 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2023 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 08:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 11:08:30, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 07/05/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2023 09:41

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 13:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 27/03/2023 10:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/03/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 15:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2023 15:01

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 14:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 14:55

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:33

    Decisão Proferida

  • 27/02/2023 08:44

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 12:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 27/02/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 08:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 08:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2023 08:03

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 01:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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