14/01/2025 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700405-73.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Barros de Lima das Graças - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) pela(s) parte(s) autora(s) e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento de multa no valor de 9% (nove) por cento do valor da causa, em razão de sua litigância de má-fé, conforme fundamentação exposta.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Para atualização do valor da causa, deverá ser utilizado o índice IPCA.

Contudo, os ônus oriundos da sucumbência ficam suspensos, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO para intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
13/01/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 19:09

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 08:37

Conclusos para julgamento
24/09/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
28/05/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 21:40

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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