TJAL - 0717999-11.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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24/05/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 03:55
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 23:56
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 14:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Swan Rocha Siqueira Tavares Abreu (OAB 18395/AL) Processo 0717999-11.2023.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sandoval Barbosa Siqueira - Diante do exposto, homologo o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Revogo, por consequência lógica, a tutela antecipada outrora deferida, uma vez que não houve confirmação por meio de sentença e o feito está sendo extinto sem resolução do mérito.
Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, 4º, III, do CPC.
Contudo, tal condenação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, ante a gratuidade concedida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Trânsito em julgado imediato (art. 1.000 do CPC).
Arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
12/05/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 15:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/05/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 15:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/05/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 14:25
Extinto o processo por desistência
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28/02/2025 07:36
Conclusos para despacho
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27/02/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
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23/02/2025 01:20
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 08:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/02/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 13:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/01/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Swan Rocha Siqueira Tavares Abreu (OAB 18395/AL) Processo 0717999-11.2023.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sandoval Barbosa Siqueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
13/01/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2025 19:29
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
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30/11/2024 18:40
Juntada de Outros documentos
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17/11/2024 05:21
Expedição de Certidão.
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17/11/2024 05:20
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 15:14
Juntada de Mandado
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07/11/2024 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2024 15:31
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/11/2024 15:31
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 15:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/11/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 15:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/11/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 17:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 12:45
Decisão Proferida
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24/10/2024 18:38
Conclusos para despacho
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18/09/2024 12:08
Conclusos para despacho
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11/06/2024 14:32
Conclusos para despacho
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10/06/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 14:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2024 09:54
Declarada incompetência
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07/03/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 07:50
Conclusos para despacho
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29/02/2024 07:50
Conclusos para despacho
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28/02/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 14:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/02/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2024 09:29
Despacho de Mero Expediente
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16/01/2024 07:23
Conclusos para despacho
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16/01/2024 07:23
Conclusos para despacho
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16/01/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 07:45
Juntada de Outros documentos
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04/01/2024 15:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/01/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
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03/01/2024 17:13
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/01/2024 09:51
Decisão Proferida
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14/12/2023 23:55
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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