28/03/2025 14:50

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/03/2025 14:50

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 11:31

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:57

Acórdãocadastrado
20/02/2025 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 18:49

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:00

Processo Julgado
04/02/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 12:44

Intimação / Citação à PGE
23/01/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:12

Incluído em pauta para 23/01/2025 17:12:47 local.
23/01/2025 16:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2024 10:55

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:54

Ciente
16/10/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:24

Certidão sem Prazo
16/10/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:55

Determinação de Citação
07/10/2024 16:49

Acórdãocadastrado
07/10/2024 16:49

Acórdãocadastrado
30/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento
13/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:32

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 14:33

Intimação / Citação à PGE
06/09/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 15:12

Processo Julgado Sessão Virtual
05/09/2024 15:11

Conhecido o recurso de
03/09/2024 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 09:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 19:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 17:57

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
15/08/2024 14:35

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/06/2024 16:39

Conclusos para julgamento
04/06/2024 16:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/06/2024 16:37

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 16:00

Pedido de Redistribuição
06/05/2024 15:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/09/2023 17:34

Conclusos para julgamento
28/09/2023 17:28

Distribuído por sorteio
28/09/2023 14:58

Registrado para Retificada a autuação
28/09/2023 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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