TJAL - 0701359-32.2025.8.02.0067
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 11:30
Mandado Recebido na Central de Mandados
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21/08/2025 11:29
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ITALO CARDOSO COSTA (OAB 16656/AL) - Processo 0701359-32.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Cledson Santos da SilvaB0 - Rh Vistos Trata-se de peticionamento do Ministério Público, o qual oferta a possibilidade da celebração de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art.28-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela lei 13.964/19(lei Anticrime), porquanto a pena mínima é inferior a quatro anos e não foi cometido mediante violência ou grave ameaça.
Assim, sem maiores delongas, Defiro o pedido, devendo ser intimado o acusado para que se pronuncie sobre o interesse em celebrar o aludido acordo.
Como se trata de ato celebrado entre as partes Ministério Público e indiciado, com atuação do Judiciário apenas na homologação do mesmo, devem os prerrequisitos serem preenchidos ou pelo órgão propositor, ou pelo "beneficiário", entretanto, diante do pedido do parquet de fls. 74, determino que o cartório desta unidade judiciária junte, se possível, as certidões apontadas.
Ainda, de bom alvitre externar, que a determinação supra não isenta o pretenso beneficiário da obrigação da juntada da documentação probatória necessária, sob pena da não designação da audiência de homologação do mesmo.
Intimações necessárias.
Cumpra-se. -
15/08/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 13:28
Despacho de Mero Expediente
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15/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
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13/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 10:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 12:36
Despacho de Mero Expediente
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03/07/2025 07:38
Conclusos para despacho
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01/07/2025 15:29
Recebimento de Processo de Outro Foro
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01/07/2025 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/07/2025 15:29
Redistribuição de Processo - Saída
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01/07/2025 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/06/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
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28/06/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
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28/06/2025 08:52
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2025 08:52:44, 10ª Vara Criminal da Capital.
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27/06/2025 08:11
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 10:30:00, Vara Plantonista Criminal.
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27/06/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 05:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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