18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO DA SILVA VIEIRA (OAB 3765/AL) - Processo 0081609-93.2008.8.02.0001 (001.08.081609-7) - Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: B1Djalma Leonardo de Siqueira JuniorB0 - determino a intimação do Estado de Alagoas para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o competente cartório de registro de imóveis.

Certifique-se o trânsito em julgado da ação e, em seguida, independentemente de nova decisão, determino que o cartório desta unidade judicial proceda com a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió indicado pelo Estado de Alagoas, e que conste na Carta de Sentença a condição de bem foreiro pertencente ao Estado de Alagoas, sendo este o titular do domínio direto, bem como a especificação de que a usucapião recaiu exclusivamente sobre o domínio útil, devendo constar ainda os dados relacionados e os comandos definidos na sentença de fls. 261/264.

Com o mandado de averbação, sejam encaminhadas cópias da petição inicial, da planta, do memorial descritivo, dos documentos pessoais da parte autora, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, bem como da presente decisão, em observância ao art. 176 da Lei de Registros Públicos.

Após, tendo em vista que a parte vencida não é beneficiária da justiça gratuita, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, intime-a para que comprove o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 dias.

Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:26

Decisão Proferida
16/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:57

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:57

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 01:56

Expedição de Certidão.
02/02/2023 20:48

Juntada de Mandado
02/02/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 14:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2023 18:39

Expedição de Mandado.
26/01/2023 23:31

Transitado em Julgado
26/01/2023 23:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2023 23:24

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 18:42

Decisão Proferida
16/05/2022 23:07

Conclusos para despacho
16/05/2022 23:07

Conclusos para despacho
22/02/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 00:06

Expedição de Certidão.
30/01/2022 23:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2022 23:27

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 04:22

Julgado procedente o pedido
13/09/2021 15:37

Visto em Correição - CGJ
23/03/2021 13:18

Conclusos para despacho
23/03/2021 13:18

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2021 00:23

Expedição de Certidão.
10/03/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2021 10:26

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 08:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/03/2021 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 18:34

Despacho de Mero Expediente
25/08/2020 17:16

Visto em Autoinspeção
12/11/2018 13:44

Visto em correição
11/05/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 17:28

Conclusos para despacho
16/08/2017 18:02

Conclusos para despacho
16/08/2017 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2017 18:02

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2017 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2017 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/04/2017 09:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2017 10:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2017 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2017 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 12:05

Decisão Proferida
03/02/2017 11:30

Conclusos para despacho
07/12/2016 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 18:23

Visto em correição
03/02/2016 15:30

Expedição de Certidão.
03/02/2016 15:14

Juntada de Mandado
03/02/2016 14:51

Juntada de Mandado
03/02/2016 14:51

Juntada de Mandado
01/12/2015 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2015 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2015 12:37

Despacho de Mero Expediente
15/09/2015 14:17

Conclusos para despacho
29/04/2015 11:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 09:42

Tornado Processo Digital
31/03/2015 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2015 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2015 09:25

Juntada de Mandado
23/03/2015 09:24

Juntada de Mandado
13/03/2015 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2015 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2015 15:10

devolvido o
20/02/2015 12:20

Expedição de Certidão.
12/02/2015 18:13

Expedição de Mandado.
12/02/2015 18:06

Expedição de Mandado.
12/02/2015 18:01

Expedição de Mandado.
12/02/2015 17:54

Expedição de Mandado.
12/02/2015 17:40

Expedição de Mandado.
05/12/2014 14:07

Recebidos os autos
04/12/2014 16:14

Despacho de Mero Expediente
26/11/2014 17:33

Despacho de Mero Expediente
26/11/2014 17:13

Despacho de Mero Expediente
04/08/2014 15:39

Conclusos para despacho
04/08/2014 15:39

Conclusos para despacho
04/08/2014 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 15:37

Recebidos os autos
04/02/2014 16:34

Conclusos para despacho
04/02/2014 16:29

Conclusos para despacho
04/02/2014 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 16:17

Recebidos os autos
23/01/2014 14:06

Autos entregues em carga
22/01/2014 15:37

Despacho de Mero Expediente
22/01/2014 14:54

Recebidos os autos
22/01/2014 12:00

Despacho de Mero Expediente
27/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2013 12:00

Recebidos os autos
06/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
20/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2011 12:00

Visto em correição
30/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
25/11/2011 12:00

Expedição de Carta.
25/11/2011 12:00

Expedição de Carta.
25/11/2011 12:00

Expedição de Carta.
25/11/2011 12:00

Expedição de Carta.
25/11/2011 12:00

Expedição de Carta.
25/11/2011 12:00

Expedição de Carta.
08/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2011 12:00

Recebidos os autos
16/08/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
11/07/2011 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/07/2011 12:00

Expedição de Certidão.
06/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
06/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
05/04/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
01/06/2010 12:00

Recebidos os autos
07/12/2009 12:00

Carga ao Juiz
07/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
02/12/2009 12:00

Juntada de Petição
28/10/2009 12:00

Aguardando Publicação
28/10/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
07/10/2009 12:00

Despacho Outros
10/06/2009 12:00

Carga ao Juiz
10/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
10/06/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
13/03/2009 12:00

Carga ao Juiz
13/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
13/03/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
18/07/2008 12:00

Carga ao Juiz
15/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
05/06/2008 12:00

Certificado Publicacao
03/06/2008 12:00

Aguardando Publicação
29/05/2008 12:00

Aguardando Publicação
27/05/2008 12:00

Despacho Outros
23/05/2008 12:00

Concluso para Despacho
23/05/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
15/05/2008 12:00

Remessa ao Cartório
14/05/2008 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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