TJAL - 8287650-91.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8287650-91.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Edson Gomes dos SantosB0 - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação ministerial e, com fundamento no art. 18 do Código de Processo Penal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial nº 224/2018, sem prejuízo da promoção de diligências outras por parte da Autoridade Policial competente.
Ressalte-se, por fim, que o presente arquivamento não possui natureza de coisa julgada material, mas sim decisão de cunho preclusivo endoprocessual.
Assim, na hipótese de surgimento de novos elementos de informação ou provas, relevantes que demonstrem a viabilidade do exercício da ação penal, poderá o Ministério Público promover o desarquivamento dos autos e dar prosseguimento à persecução penal.
Publique-se.
Oficie-se à Autoridade Policial, dando-lhe ciência da presente decisão.
Ciência ao Ministério Público.
Arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.
Maceió/AL, 05 de agosto de 2025.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
18/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 11:37
Transitado em Julgado
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08/08/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 16:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:22
Determinado o Arquivamento
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25/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
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25/07/2025 04:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 03:07
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 03:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 03:06
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:15
Despacho de Mero Expediente
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21/02/2025 08:28
Conclusos para decisão
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28/11/2024 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/11/2024 12:11
Redistribuição de Processo - Saída
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28/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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28/11/2024 09:34
Declarada incompetência
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25/11/2024 09:10
Conclusos para despacho
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25/11/2024 09:10
Conclusos para despacho
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25/11/2024 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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