TJAL - 0700219-53.2024.8.02.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
19/08/2025 12:23
Ato Publicado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700219-53.2024.8.02.0016 - Apelação Cível - Junqueiro - Apelante: Joesefa Galdino Nascimento - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por Josefa Galdino Nascimento, inconformada com a sentença (fls. 391/399) prolatada pelo Juízo da Vara do Único Ofício de Junqueiro, nos autos da Ação Declaratória n.º 0700219-53.2024.8.02.0016, por ela ajuizada em desfavor do Banco BMG S.A.
O decisum restou concluído nos seguintes termos: "[...] Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.
Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. [...]" Em suas razões recursais (fls. 275/289), o argumenta a respeito da (1) irregularidade da contratação; (2) violação ao dever de informação; (3) existência de abusividade na modalidade contratual; (4) procedência do pedido de indenização por danos morais; (5) necessidade de restituição em dobro dos valores descontados; (6) fraude nos comprovantes de TED.
Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões (fls. 417/439), nas quais refuta os argumentos hasteados no apelo e pugna pelo seu desprovimento. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB: 65495A/SC) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
18/08/2025 08:31
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
03/06/2025 16:04
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 16:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 16:04
Distribuído por sorteio
-
03/06/2025 16:01
Registrado para Retificada a autuação
-
03/06/2025 16:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709527-37.2019.8.02.0001
Alexandre dos Santos Prazeres da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2025 18:10
Processo nº 0700512-56.2024.8.02.0005
Banco Bradesco S.A.
Manoel Ferreira dos Santos
Advogado: Alice Tenorio Cavalcante
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/03/2025 09:25
Processo nº 0701673-50.2023.8.02.0001
Joao Roberto da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ivens SA de Castro Sousa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/01/2023 18:00
Processo nº 0732965-82.2025.8.02.0001
Felipe Camilo dos Santos
Serasa S/A
Advogado: Lucas Galvao de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/07/2025 20:34
Processo nº 0725776-53.2025.8.02.0001
Jorge Nilson Pereira dos Santos
Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...
Advogado: Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/05/2025 16:56