TJAL - 0827568-31.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

JUCA E JUCA LTDA

CNPJ: 24.484.438/0001-50

MARIA ANTONIETA CURVELLO JUCA

CPF *43.***.*12-87

Advogados

ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA

OAB: 4449/AL

CPF *16.***.*11-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0827568-31.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 26/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 10:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/04/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2023 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2023 09:41

    Extinto o processo por desistência

  • 08/02/2022 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/02/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:33

    Apensado ao processo

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2021 07:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/04/2021 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 16:40

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 18:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2021 18:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2020 18:28

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2020 21:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 20:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/04/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2020 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2020 19:08

    Decisão Proferida

  • 19/03/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 18:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/02/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 14:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/08/2019 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2019 19:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/07/2019 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 13:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2018 00:28

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/11/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 15:22

    Decisão Proferida

  • 31/10/2018 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 23:57

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/01/2018 13:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2017 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2017 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 18:32

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2017 18:32

    Decisão Proferida

  • 18/10/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2017 07:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2017 07:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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