TJAL - 0827770-08.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 02:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0827770-08.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Maria Eliete da SilvaB0 - Ante o exposto, não obstante a falta de requisitos para a configuração da isenção em relação ao tributo cobrado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na exceção de pré-executividade apresentada, determinando o normal prosseguimento da ação.
Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.
Por oportuno, intime-se o exequente para se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando-se as providências cabíveis.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
14/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2025 18:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 18:03
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
27/03/2025 10:35
Conclusos para julgamento
-
31/12/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
29/12/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/12/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 17:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 17:34
Republicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
09/10/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/10/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2024 15:23
Despacho de Mero Expediente
-
15/08/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 18:31
Visto em Autoinspeção
-
07/05/2022 00:48
Visto em Autoinspeção
-
27/05/2021 11:44
Visto em Autoinspeção
-
20/10/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 09:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2020 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2020 17:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/01/2020 17:24
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 17:24
Despacho de Mero Expediente
-
14/11/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 13:20
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 22:44
Retificação de Prazo, devido feriado
-
28/12/2018 21:26
Retificação de Prazo, devido feriado
-
17/11/2018 00:29
Retificação de Prazo, devido feriado
-
21/10/2018 08:33
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 16:05
Reativação de Processo Suspenso
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10/10/2018 14:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/10/2018 14:52
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 14:52
Expedição de Carta.
-
10/10/2018 14:52
Decisão Proferida
-
09/10/2018 17:43
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 20:38
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 20:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2018 20:13
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 20:13
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
-
09/04/2018 19:40
Conclusos para despacho
-
07/03/2018 13:01
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 07:53
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 16:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/02/2018 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 16:06
Despacho de Mero Expediente
-
15/04/2017 08:20
Conclusos para despacho
-
15/04/2017 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2017
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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