TJAL - 0806527-08.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0806527-08.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
13/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 11:04
Republicado ato_publicado em 08/08/2025.
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12/12/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2024 02:22
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 11:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/11/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 19:40
Extinto o processo por desistência
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25/02/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2021 01:51
Expedição de Certidão.
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11/02/2021 02:09
Expedição de Certidão.
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01/02/2021 19:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/02/2021 19:13
Expedição de Certidão.
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01/02/2021 19:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/02/2021 19:13
Expedição de Certidão.
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01/02/2021 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2021 11:35
Conclusos para despacho
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18/11/2020 09:08
Conclusos para despacho
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31/01/2020 22:26
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 02:02
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:12
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/12/2019 13:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/12/2019 13:40
Expedição de Certidão.
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26/09/2019 18:01
Declarada incompetência
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19/02/2019 19:57
Expedição de Certidão.
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19/02/2019 10:09
Juntada de Outros documentos
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05/02/2019 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2019 13:33
Expedição de Certidão.
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05/02/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/10/2018 22:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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18/11/2017 01:09
Expedição de Certidão.
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07/11/2017 18:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/11/2017 18:46
Expedição de Certidão.
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07/11/2017 18:46
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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07/08/2017 14:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2017 15:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/06/2017 08:38
Expedição de Certidão.
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17/06/2017 15:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/06/2017 15:07
Expedição de Certidão.
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17/06/2017 09:26
Expedição de Carta.
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17/06/2017 09:26
Decisão Proferida
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07/06/2017 11:16
Conclusos para despacho
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27/03/2017 17:45
Conclusos para despacho
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27/03/2017 17:45
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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