07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINNY CAVALCANTI OLIVEIRA CHAVES (OAB 15468/AL) - Processo 8005188-95.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Mar Azul Dist.

Import. e Export.

LtdaB0 - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
06/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2025 08:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:39

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 16:30

Expedição de Carta.
29/11/2023 16:30

Decisão Proferida
28/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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