TJAL - 0709403-04.2024.8.02.0058
1ª instância - 58_36
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 18:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0709403-04.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genalva Porto dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pleitos autorais, bem como julgo procedente o pleito reconvencional para condenar a autora/reconvinda ao pagamento do valor referente à recuperação de consumo não registrado, no montante de R$ 5.772,08 (cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e oito centavos), descontados os valores já pagos pela autora nas faturas mensais, a serem apurados em liquidação de sentença, atualizado pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do refaturamento administrativo e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002).
Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Em razão da sucumbência na reconvenção, condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na reconvenção, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Todavia, suspensa a execução em virtude da gratuidade de justiça. -
22/01/2025 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/01/2025 10:07
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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15/10/2024 08:43
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 13:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/09/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:19
INCONSISTENTE
-
26/09/2024 09:19
INCONSISTENTE
-
25/09/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
25/09/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 18:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/09/2024 16:55
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/09/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/09/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/08/2024 13:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/08/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/08/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
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05/08/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
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05/08/2024 14:59
Expedição de Carta.
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05/08/2024 12:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/08/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/08/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:00
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 14:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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24/07/2024 11:33
INCONSISTENTE
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24/07/2024 11:33
Recebidos os autos.
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24/07/2024 11:33
Recebidos os autos.
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24/07/2024 11:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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24/07/2024 11:33
Recebidos os autos.
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24/07/2024 11:33
INCONSISTENTE
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24/07/2024 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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10/07/2024 13:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/07/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/07/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2024 10:26
Conclusos para despacho
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09/07/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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