TJAL - 0700391-61.2025.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: REDSON EVERTON OMENA DA SILVA (OAB 21247/AL) - Processo 0700391-61.2025.8.02.0015 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Marcio Augusto da SilvaB0 - A petição inicial observou os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de inépcia (artigo 330 do Código de Processo Civil) nem de improcedência liminar do pedido (artigo 332 do mesmo Codex), razão pela qual a RECEBO.
DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto restou demonstrada a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas e as despesas processuais, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.No entanto, consigno que o proveito poderá ser revogado a qualquer momento, acaso se verifique a inveracidade da afirmação.
Uma vez observada a legitimidade prevista no artigo 616 do Código de Processo Civil, NOMEIO a parte requerente como inventariante, devendo ser INTIMADA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
Deverá a parte inventariante, dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso referido no item anterior, FAZER as primeiras declarações, na forma do artigo 620 do Código de Processo Civil. -
14/08/2025 14:13
Outras Decisões
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07/08/2025 14:12
Conclusos para despacho
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21/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 04:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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