26/08/2025 00:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0712953-47.2025.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de insumos - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0712953-47.2025.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das informações trazidas pelo réu às fls. 166/167, informando se houve o cumprimento administrativo por parte da municipalidade.

Maceió(AL), 13 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
14/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 14:14

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0712953-47.2025.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de insumos - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora os suplementos alimentares: isosource 1,5 litro - 45 unidades/mês; ou trophic ep 45 unidades/mês, o nutrienteral 1,5 litro - 45 unidades/mês - pelo período de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação por uma única vez, totalizando o prazo máximo de 1 (um) ano.

Deixo de condenar o vencido em honorários advocatícios de sucumbência, incabíveis em sede de ação civil pública, conforme entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.
06/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:06

Expedição de Certidão.
26/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:55

Juntada de Mandado
21/07/2025 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 07:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2025 07:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 07:45

Expedição de Carta.
17/07/2025 07:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:35

Decisão Proferida
14/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:41

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:33

Decisão Proferida
18/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700148-95.2024.8.02.0066

Defensoria Publica do Estado de Alagoas

Municipio de Maceio

Advogado: Andre Monte Alegre Tavares

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/09/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0700475-77.2025.8.02.0204

Leonardo Jose Dantas Carneiro

Vanilson Pereira de Melo

Advogado: Josiane de Oliveira Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/07/2025 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0700449-79.2025.8.02.0204

Jailson Araujo da Silva

Maria Gomes da Silva

Advogado: Lucas Leandro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0722328-72.2025.8.02.0001

Edimilson Pereira do Rosario

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0700431-58.2025.8.02.0204

Thiago Ferreira da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Gustavo Henrick Lima Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2025 18:29

Exibir Processo