15/08/2025 13:29

Expedição de Carta.
15/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL) - Processo 0737607-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Bianca Suruagy dos SantosB0 - Portanto, considerando que há pedido expresso na inicial, bem como provas suficientes acostadas para comprovação da hipossuficiência financeira da parte acionante, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO da parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.
14/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:48

Decisão Proferida
07/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL) - Processo 0737607-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Bianca Suruagy dos SantosB0 - 1.Perscrutando-se os autos, verifica-se que foi acostado instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência econômica sem a assinatura da parte demandante às fls. 9 e 27, respectivamente. 2.Dessa forma, INTIME-SE a parte acionante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, procedendo com a devida regularização processual, sob pena de indeferimento, consoante expressa determinação do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 3.Cumpra-se.

Dê-se ciência.
06/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:12

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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