29/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:57

Apensado ao processo
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL) - Processo 0737042-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Helena Fortes BertoldoB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - V - Dispositivo Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) reconhecer a prescrição dos descontos ocorridos antes de 03/08/2019, tanto para restituição, quanto para eventual compensação; b) anular os contratos mencionados na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; c) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente, os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação, salvo se alcançados pela prescrição; e d) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação dos valores devidamente comprovados às fls. 569/575, salvo se alcançados pela prescrição, os quais deverão ser atualizados pela Selic desde a transferência à Autora.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
06/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 13:09

Retificação de Classe Processual
02/04/2025 18:21

Conclusos para despacho
22/02/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2024 10:22

Evolução da Classe Processual
30/08/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:30

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 18:21

Decisão Proferida
02/08/2024 21:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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