22/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:40

Apensado ao processo
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571D/PE), ADV: RAIANY INGRID TABOSA PORTO (OAB 52446/PE), ADV: RAIANY INGRID TABOSA PORTO (OAB 52446/PE) - Processo 0742320-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - AUTOR: B1Felipe Michel Victor de OliveiraB0 - B1Fabia Sabrina Lins MatiasB0 - RÉU: B1Samsung Eletronica da Amazônia LtdaB0 - B1Carrefour Comercio e Industria LtdaB0 - Ante o exposto e à vista do mais aqui contido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte requerida na restituição à parte autora da quantia de R$1.099,00 (mil e noventa e nove reais), corrigido pela taxa SELIC desde a citação.

CONDENAR ao pagamento, a título de danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizado pela SELIC desde esta decisão Por conseguinte, efetuado o pagamento do valor da restituição, devidamente corrigido, deverá a parte autora devolver, ou colocar à disposição, o produto defeituoso à parte ré.

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico do Autor, levando em consideração a prestação do serviço executada pelo advogado da parte autora, a simplicidade da causa, a inocorrência de audiência de instrução ou perícia e o lugar da prestação do serviço.

Cumpra-se
06/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:14

Decisão Proferida
10/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 19:14

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 17:11

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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