TJAL - 0743387-53.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 09:30
Processo Julgado
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 13:27
Ato Publicado
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15/08/2025 12:47
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0743387-53.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Jorge Laurindo da Silva - 'DESPACHO 01.
Trata-se de recurso de apelação (fls. 353/374) interposto por BANCO BMG S/A, inconformado com a sentença (fls. 326/347) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Capital, que julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbências sobre 10% (dez por cento) do valor da condenação. 02.
Sustentou a parte recorrente que há legitimidade da contratação e consequente regularidade da cobrança, assim, havendo a não configuração de danos materiais, a impossibilidade de restituição em dobro dos valores debitados e inocorrência de danos morais, e que caso não fosse o entendimento desta câmara, para que haja a redução do "quantum" indenizatório. 03.
Pugnou, no mérito, a reforma da sentença, para julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. 04.
A parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 380/391, se opondo aos argumentos expostos no recurso, com razões reiterativas, para no mérito pedir pelo não conhecimento do recurso ou que seja julgada sua improcedência. 05.É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - João Jailson de Moura (OAB: 20238/AL) - Jhyorgenes Edward dos Santos (OAB: 20236/AL) -
14/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:50
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:50:56 local.
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14/08/2025 12:40
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/07/2025 09:20
Ciente
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24/07/2025 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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18/07/2025 11:47
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 11:47
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 11:46
Distribuído por sorteio
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18/07/2025 09:36
Registrado para Retificada a autuação
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18/07/2025 09:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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