22/08/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA LOPES DE SAMPAIO (OAB 13818/AL) - Processo 0740595-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - AUTOR: B1Diogo Ribeiro Orestes MurtaB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300, do CPC, e, com isso, determino que a demandada, no prazo de 24h dias, autorize e custei os materiais requeridos pelo médico assistente, pelo Dr.

Jon Mark Pagra Xavier de Brito, CRM 4882/AL, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada à quantia de R$ 50.000,00.

CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com base no art. 100, do CPC, ao tempo em que rejeito o pleito de inversão do ônus da prova.

Intimem-se.

Em atenção à Súmula n.º 410, do STJ, a intimação da acionada deverá ser pessoal e, dada a urgência da medida, por meio de Oficial de Justiça.

Cite-se o promovido, nos termos do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Inexistindo manifestação a respeito do interesse em conciliar, deixo a designação da audiência de conciliação para momento oportuno.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
21/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 18:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2025 18:20

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:59

Decisão Proferida
21/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA LOPES DE SAMPAIO (OAB 13818/AL) - Processo 0740595-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - AUTOR: B1Diogo Ribeiro Orestes MurtaB0 - DESPACHO Em que pese a urgência do procedimento cirúrgico buscado, os autos não estão instruídos com os documentos necessários à averiguação da licitude ou não da negativa de cobertura.

Isso porque, para além da parte autora não ter apresentado o parecer da Operadora de Plano de Saúde, indicando o porquê da não autorização dos materiais solicitados, os relatórios de pp. 21/22 indicam ter havido a substituição dos insumos pela demandada, sem, contudo indicar quais foram os materiais por esta disponibilizados.

Desse modo, a fim de possibilitar a remessa dos autos ao NATJUS, para fins de análise técnica, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, colacionar aos autos a requisição dos materiais solicitados pelo médico assistente ao Plano de Saúde e a resposta deste à solicitação empreendida (negativa de cobertura).

Intimem-se.

Ultrapassado o lapso acima assinalado, façam-se conclusos os autos para fila de urgentes (processo envolvendo saúde).

Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
15/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:20

Decisão Proferida
15/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:37

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809305-70.2025.8.02.0000

Criterio Engenharia LTDA.

Municipio de Santana do Ipanema

Advogado: Maria Clara de Carvalho Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0700694-54.2024.8.02.0001

Banco Gmac S/A

Carlos Andre Melo de Oliveira 0092376940...

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0741397-27.2024.8.02.0001

Guimaraes &Amp; Guimares LTDA - Super Pizza

Parque Shopping Maceio S.A

Advogado: Tome Rodrigues Leao de Carvalho Gama

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0809278-87.2025.8.02.0000

Geap - Fundacao de Seguridade Social

Flavia de Albuquerque Barbosa

Advogado: Santiago Paixao Gama

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0809189-64.2025.8.02.0000

J&Amp;M Comercio de Produtos Alimenticios Lt...

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Alexandre Queiroz Damaceno

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/08/2025 15:50

Exibir Processo