27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700109-50.2022.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Nadja Maria dos Santos Lourenço - Apelado: Banco C6 Consignados S.a - Apelado: Banco Bmg S/A - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de Apelação Cível interposta pela autora Nadja Maria dos Santos Lourenço, contra a sentença (págs.344/349) que julgou procedente em parte os pedidos autorais, do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Atalaia, proferida nos autos da "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e de não Fazer e Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela de Urgência", a seguir decotada: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (art. 85, § 2º, do CPC), sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3o, do Código de Processo Civil. 2.

A parte autora., interpôs recurso de apelação (págs. 365/379) sustentando a reforma da Sentença ora recorrida, para declarar a nulidade/inexistência dos contratos de empréstimos no tocante a ambos os bancos e consequentemente a restituição dos valores até então descontados, bem como para condenar ambos os bancos a reparar a apelante a título de danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3.

Devidamente intimado o Banco C6 Consignado S/A, apresentou contrarrazões sustentando a manutenção da sentença proferida. (págs. 383/394). 4. eguidamente o Banco BMG S/A., apresentou contrarrazões sustentando a manutenção da sentença proferida. (págs. 398/411). 5. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Datado e assinado eletronicamente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA)
24/08/2022 17:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
24/08/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 00:55

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2022 11:13

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:55

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2022 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2022 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 15:06

Conclusos para despacho
17/04/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 00:58

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2022 18:36

Expedição de Certidão.
31/03/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 16:50

Despacho de Mero Expediente
15/03/2022 00:47

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2022 11:09

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:17

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:25

Apensado ao processo
23/02/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2022 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 05:31

Julgado improcedente o pedido
15/02/2022 13:26

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2022 17:21

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2022 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 07:35

Despacho de Mero Expediente
31/01/2022 13:11

Conclusos para despacho
28/01/2022 21:05

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2022 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2022 20:08

Despacho de Mero Expediente
10/12/2021 08:19

Conclusos para despacho
09/12/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 00:31

Expedição de Certidão.
25/11/2021 19:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:59

Expedição de Carta.
24/11/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 17:05

Conclusos para despacho
12/11/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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