28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAILA SILVA SANTOS (OAB 21470/AL), ADV: MAILA SILVA SANTOS (OAB 21470/AL) - Processo 0700424-76.2025.8.02.0039 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - AUTORA: B1Edineide Santos de Melo LeopoldoB0 - B1Cesar Alves LeopoldoB0 - Ante o exposto, acolho o pedido autoral para, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, homologar o acordo na forma descrita na petição exordial e decretar o divórcio das partes devidamente qualificadas à inicial, nos moldes do art. 226, §6º, da CF e dos arts. 731 e seguintes do CPC.

Edineide Santos de Melo Leopoldo voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, EDINEIDE SANTOS DE MELO.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, contudo, resta suspensa em razão da gratuidade da justiça ora deferida.

Sem honorários.

Dispenso o trânsito em julgado, desse modo, arquive-se desde logo, promovendo a baixa definitiva.

Caso seja protocolada alguma petição, desarquive-se e retorne conclusos.

A PRESENTE SENTENÇA TEM EFEITO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, no casamento registrado nº 2100, às fls. 6v, livro "B-9" no cartório de registro civil de Traipu/AL, conforme certidão de casamento à fl. 07, podendo ser entregue pelas próprias partes ao responsável cartorário para as averbações devidas.

Adote o cartório as providências necessárias para arquivar o feito.

P.R.I.
26/08/2025 10:35

Homologada a Transação
25/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAILA SILVA SANTOS (OAB 21470/AL), ADV: MAILA SILVA SANTOS (OAB 21470/AL) - Processo 0700424-76.2025.8.02.0039 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - AUTORA: B1Edineide Santos de Melo LeopoldoB0 - B1Cesar Alves LeopoldoB0 - Conceda-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
15/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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