15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BEATRIZ MELO BEZERRA (OAB 14896/SE) - Processo 0700731-62.2022.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Isael de Oliveira GraçaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 4º, III do CPC).

Conduto, determino a suspensão da exigibilidade do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3.º, do CPC.

Em razão da ausência de condenação do ente público, dispensa-se a remessa necessária.
13/08/2025 23:26

Julgado improcedente o pedido
05/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento
05/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 19:37

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 23:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 23:13

Expedição de Certidão.
06/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 23:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2024 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 03:03

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:40

Visto em Autoinspeção
08/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
08/06/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 18:29

Decisão Proferida
24/11/2022 19:55

Conclusos para despacho
24/11/2022 19:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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