21/08/2025 09:42

Expedição de Ofício.
18/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ANTÔNIO DA SILVA NETO (OAB 2849/AL) - Processo 0723873-51.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Souza, registrado civilmente como José da Silva SouzaB0 - DEFIRO PARCIALMENTE os requerimentos de fls. 94 e 100.

Considerando que: Foram juntadas as certidões negativas válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Municipal (fl. 95) e Estadual (fls. 96/97); A situação cadastral "CANCELADA" do CPF da inventariada (fls. 98/99) impede a emissão de certidão negativa pelo sistema eletrônico da Receita Federal; Mostra-se necessário o esclarecimento oficial da situação fiscal perante a União; Assim, DETERMINO: EXPEÇA-SE OFÍCIO à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional em Alagoas, solicitando: Informações sobre a situação fiscal de ZULEIDE DA SILVA SOUZA, CPF nº *64.***.*29-04, nascida em 09/08/1925, falecida; Certidão de quitação fiscal ou documento equivalente que comprove a inexistência de débitos federais em nome da inventariada; Esclarecimentos sobre a impossibilidade de emissão de certidão negativa em razão do cancelamento do CPF; Prazo: 15 (quinze) dias.

Após o retorno do ofício com as informações solicitadas e, estando regular a situação fiscal ou comprovada a inexistência de débitos, EXPEÇA-SE a Carta de Adjudicação em favor de JOSÉ DA SILVA SOUZA, referente ao bem imóvel descrito nos autos, conforme sentença de fls. 49/51.

Decorrido o prazo sem resposta, REITERE-SE o ofício com pedido de urgência.

INTIME-SE.

Cumpra-se com a urgência necessária.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
15/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:13

Decisão Proferida
19/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:27

Expedição de Ofício.
14/12/2023 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 14:04

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:10

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 18:44

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 18:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2023 18:23

Retificação de Classe Processual
16/08/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 16:39

Decisão Proferida
31/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2023 11:09

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2023 09:30

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
14/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:27

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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