TJAL - 0700318-58.2023.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700318-58.2023.8.02.0048/50000 - Agravo Interno Cível - Pão de Açúcar - Agravante: Município de Pão de Açúcar - Agravado: José Domingos de Oliveira - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700318-58.2023.8.02.0048/50000, em que figuram, como agravante, MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇUCAR/AL, e, como agravado, JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Agravo Interno para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios ex vis legis.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Presidente' - Des.
Presidente da Turma Recursal Unifcada - Advs: Ronaldo Gonçalves Lima (OAB: 15898/AL) -
25/09/2023 13:01
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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25/09/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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24/09/2023 00:37
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 16:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/09/2023 07:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 20:23
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 00:49
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/07/2023 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 11:29
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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20/07/2023 07:49
Julgado procedente o pedido
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21/06/2023 20:14
Conclusos para despacho
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21/06/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
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31/05/2023 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2023 17:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2023 17:19
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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26/05/2023 19:52
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 03:35
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/04/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2023 14:16
Decisão Proferida
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26/04/2023 00:40
Conclusos para despacho
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26/04/2023 00:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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