07/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
06/01/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701968-85.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Francelino Filho - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 20:55

Indeferida a petição inicial
04/12/2024 08:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:05

Despacho de Mero Expediente
28/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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