28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SEVERINO BRUNO HONÓRIO GONÇALVES (OAB 15738/AL) - Processo 0713170-16.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Anulação - AUTOR: B1Jorge Adriano da Silva SouzaB0 - DESPACHO Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento da diligência anteriormente determinada.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 27 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
27/08/2025 09:57

Despacho de Mero Expediente
27/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SEVERINO BRUNO HONÓRIO GONÇALVES (OAB 15738/AL) - Processo 0713170-16.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Anulação - AUTOR: B1Jorge Adriano da Silva SouzaB0 - DECISÃO Trata-se de Ação indenizatória, movida por Jorge Adriano da Silva Souza em face de Remir Peixoto da Silva e outro.

Inicialmente, ao compulsar os autos, não verifico indícios de que a parte autora preencha os requisitos para o deferimento da justiça gratuita.

Isso porque não foi colacionado aos autos documento comprobatório de seus rendimentos, cuja renda demonstraria que se enquadra na condição de hipossuficiência necessária ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça, como também, não fez a juntada da guia de custas iniciais, documento que será utilizado para fins de análise comparativa referente a impossibilidade de seu pagamento.

Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos documentos, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos três meses (para quem tem vínculo empregatício), bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte autora poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois dessa decisão pela insubsistência do requerimento da gratuidade.

Ato contínuo, em não havendo a juntada dos referidos comprovantes no prazo especificado, têm-se por indeferida a justiça gratuita, e sem a necessidade de nova manifestação judicial, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.

Arapiraca, 15 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
15/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:23

Decisão Proferida
13/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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