09/08/2025 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 07:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
08/08/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 07:46

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 07:07

Vista / Intimação à PGJ
08/08/2025 07:06

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805770-36.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Paciente: OTÁVIO VICTOR LIMA BATISTA - Impetrado: 11ª Vara Criminal da Capital - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0805770-36.2025.8.02.0000 Recorrente: Otávio Victor Lima Batista.

Advogado: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL).

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
05/08/2025 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Recurso ordinário
05/08/2025 15:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/08/2025 15:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:15

Decisão Comunicada ao 1º Grau
01/08/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 14:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/08/2025 14:13

Vista / Intimação à PGJ
29/07/2025 12:09

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
24/07/2025 14:37

Acórdãocadastrado
24/07/2025 10:09

Processo Julgado Sessão Presencial
24/07/2025 10:09

Denegado o Habeas Corpus
23/07/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 09:00

Processo Julgado
16/07/2025 09:13

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:34

Incluído em pauta para 10/07/2025 12:34:58 local.
10/07/2025 12:02

Processo para a Mesa
10/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 09:46

Juntada de Petição de parecer
10/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 03:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 14:01

Vista / Intimação à PGJ
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 12:13

Ato Publicado
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 16:47

Encaminhado Pedido de Informações
28/05/2025 16:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/05/2025 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 08:05

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 08:05

Distribuído por sorteio
23/05/2025 07:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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