TJAL - 0706383-73.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706383-73.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Flaviana Maria Bezerra Lima - Recorrido: Esmaltec S/A - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0706383-73.2022.8.02.0058, em que figuram como recorrente, FLAVIANA MARIA BEZERRA LIMA, e, como recorrido, ESMALTEC S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condeno a recorrente em custas e em honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) do valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDRO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
PERÍCIA TÉCNICA.
VÍCIO EM PRODUTO.
ESTILHAÇAMENTO DE VIDROS DO FOGÃO.
COMPLEXIDADE DA CAUSA.
INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO JUIZADO ESPECIAL.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Pablo Gabriel Ramos Beserra (OAB: 17866/AL) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894A/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) -
07/08/2025 10:45
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706383-73.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Flaviana Maria Bezerra Lima - Recorrido: Esmaltec S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 4 de agosto de 2025.
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Pablo Gabriel Ramos Beserra (OAB: 17866/AL) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894A/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 15:56
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 17:02
Incluído em pauta para 04/08/2025 17:02:00 local.
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04/08/2025 16:08
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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20/06/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 17:25
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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20/06/2024 17:25
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/06/2024 16:37
Recebimento do Processo entre Foros
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07/06/2024 09:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2024 17:19
Pedido de Redistribuição
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19/04/2023 11:14
Conclusos para julgamento
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19/04/2023 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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19/04/2023 10:51
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 11:05
Registrado para Retificada a autuação
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28/03/2023 08:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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