27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705637-11.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Banco Santader S../a. - Recorrido: Cícero Tertulino de Assis - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0705637-11.2022.8.02.0058, em que figura como recorrente, BANCO SANTANDER BRASIL S.A, e, como recorrido, CÍCERO TERTULINO DE ASSIS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, a fim de reformar a sentença para deixar de condenar o demandado ao pagamento de dano moral ao demandante.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INCIDÊNCIA DO CDC.

TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO.

DEMORA NO ATENDIMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE ENSEJAR INDENIZAÇÃO.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.

MERO DISSABOR.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 5836A/TO) - Werley Diego da Silva (OAB: 11174/AL)
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
07/08/2025 10:44

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705637-11.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Banco Santader S../a. - Recorrido: Cícero Tertulino de Assis - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 5836A/TO) - Werley Diego da Silva (OAB: 11174/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:59

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:59:08 local.
04/08/2025 16:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2024 09:54

Conclusos para julgamento
21/06/2024 09:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/06/2024 09:50

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 09:15

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 11:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:54

Pedido de Redistribuição
05/05/2023 12:43

Visto em Autoinspeção - Gabinete
20/10/2022 11:33

Conclusos para julgamento
20/10/2022 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2022 11:13

Distribuído por sorteio
19/10/2022 13:33

Registrado para Retificada a autuação
30/09/2022 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700528-12.2025.8.02.0090

Matheus Clovis Sarmento Lustoza de Olive...

Estado de Alagoas

Advogado: Cristina Medeiros Leite Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0500935-51.2008.8.02.0040

Vera Lucia Maria dos Santos

Municipio de Atalaia - Al

Advogado: Maria Aparecida Teles Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2008 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0705672-05.2021.8.02.0058

Euclides de Souza Neto

Banco do Brasil S.A

Advogado: Barbara Camila Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0705672-05.2021.8.02.0058

Banco do Brasil S.A

Euclides de Souza Neto

Advogado: Barbara Camila Goncalves Rodrigues

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0705637-11.2022.8.02.0058

Cicero Tertulino de Assis

Banco Santader S../A.

Advogado: Werley Diego da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/2022 09:27

Exibir Processo