27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701996-15.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: José Roberto dos Santos - Recorrido: BANCO CETELEM S.A. - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701996-15.2022.8.02.0058, em que figura como recorrente, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, e, como recorrido, BANCO CETELEM S.A., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em razão da concessão do benefício de gratuidade de justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COMPROVADA.

CONTRATO ASSINADO POR ANALFABETO A ROGO E COM TESTEMUNHA.

AUTOR NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) - Erika Duarte Melo Albuquerque (OAB: 14635/AL) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL)
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701996-15.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: José Roberto dos Santos - Recorrido: BANCO CETELEM S.A. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) - Erika Duarte Melo Albuquerque (OAB: 14635/AL) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL)
20/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
20/06/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2024 15:56

Recebidos os autos
07/06/2024 09:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 16:36

Proferido despacho
05/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023 11:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
09/06/2023 13:30

Proferido despacho
07/06/2023 08:59

Atribuição de competência temporária
15/03/2023 08:28

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:42

Processo Reativado
23/02/2023 09:45

Ordenada a entrega dos autos à parte
09/02/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
31/01/2023 23:27

Proferido despacho
30/01/2023 09:56

Conclusos para julgamento
30/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:15

Distribuído por sorteio
12/01/2023 12:10

Registrado para Retificada a autuação
11/01/2023 13:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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