19/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 14934A/AL), ADV: LETÍCIA CAROLINE DOS SANTOS HIEDA REIS (OAB 21440A/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0707733-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Antônia Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 6369485; 2) condenar o Banco BMG S.A. a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Antonia Maria da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" a partir de julho de 2019, comprovados no extrato de página 30, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 14 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
18/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:49

Republicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LETÍCIA CAROLINE DOS SANTOS HIEDA REIS (OAB 21440A/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0707733-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Antônia Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 6369485; 2) condenar o Banco BMG S.A. a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Antonia Maria da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" a partir de julho de 2019, comprovados no extrato de página 30, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 14 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 18:43

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:57

Recebido recurso eletrônico
15/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:58

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:36

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2024 20:11

Indeferida a petição inicial
11/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 16:03

Decisão Proferida
02/06/2024 17:30

Conclusos para despacho
02/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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