04/09/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0711149-04.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Clério da Paixão Costa HerculanoB0 - DECISÃO No presente caso, observa-se que o executado descumpriu a obrigação de fazer estabelecida judicialmente, deixando de fornecer procedimento imprescindível para o tratamento requerido.

Ademais, deixou também o Ente Público de impugnar os orçamentos apresentados pela parte, a revelar que os valores indicados estão na média aplicada no mercado.

Por fim, ressalta-se que a aplicação de multa coercitiva em tais casos tem se revelado ineficaz para o cumprimento da tutela específica, sendo a medida excepcional de sequestro de verbas públicas a que se mostra mais adequada para tornar efetiva a pretensão pretendida, com a celeridade que a urgência do caso reclama.

Pelo exposto, acolho o requerimento da parte autora e determino o sequestro de verbas públicas, nos termos estabelecidos na Decisão de fls 26/27.

Cumpra-se.

Arapiraca , datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
14/08/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:09

Decisão Proferida
05/06/2025 21:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:24

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 17:53

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 05:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:56

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 07:53

Juntada de Mandado
05/12/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
17/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 09:36

Decisão Proferida
03/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2024 08:36

Expedição de Mandado.
22/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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