27/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:07

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 06:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 06:53

Apensado ao processo
15/08/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0704004-91.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Jéssica Maria BrásB0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 196 da CF/88 e no art. 6º, I, d, c/c art. 19-M, ambos da Lei nº. 8.080/90, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, confirmando a tutela provisória de urgência deferida, para condenar o réu ao fornecimento do seguinte procedimento cirúrgico: HISTERECTOMIA, na forma indicada pelo médico assistente.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal dos entes públicos.

Condeno o réu, todavia, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), pois o tratamento pretendido é de valor inestimável à parte autora.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010,§ 3º,CPC).

Decisão não submetida à remessa necessária, nos moldes do art. 496, § 3º, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
14/08/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 07:34

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 19:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
03/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 03:09

Expedição de Certidão.
26/01/2025 03:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:04

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:14

Decisão Proferida
27/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:33

Decisão Proferida
02/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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