TJAL - 0714613-91.2016.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 10:44
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714613-91.2016.8.02.0001/50000 - Agravo Regimental Cível - Maceió - Agravante: Alexandre da Rocha Menezes - Agravado: Unimed Maceió- Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ERRO GROSSEIRO.
IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, EM FACE DE ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ATO IMPUGNADO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O RECURSO NÃO ATENDE AO REQUISITO DO CABIMENTO, POIS IMPUGNA ATO JUDICIAL CONSISTENTE DE ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL, E NÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.4.
O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É TAXATIVO, E NÃO SE APLICA A HIPÓTESE DE TAXATIVIDADE MITIGADA, DADO QUE NÃO HÁ URGÊNCIA CONFIGURADA.5.
APLICA-SE O ART. 932, III, DO CPC, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO NÃO CONHECIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 932, III E 1.015.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO AGINT NO ARESP N. 2.560.645/SP, RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 19/8/2024, DJE DE 22/8/2024.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Norma Maria Barros Lima (OAB: 4078/AL) - Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL) - Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) -
28/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 12:25
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 12:25
Não Conhecimento de recurso
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28/08/2025 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 13:45
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 17:57
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 10:33
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0714613-91.2016.8.02.0001/50000 - Agravo Regimental Cível - Maceió - Agravante: Alexandre da Rocha Menezes - Agravado: Unimed Maceió- Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Norma Maria Barros Lima (OAB: 4078/AL) - Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL) - Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) -
14/08/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:24
Incluído em pauta para 14/08/2025 14:24:31 local.
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14/08/2025 11:33
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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28/03/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 09:03
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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