12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 09:48

Ciente
21/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 11:46

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:46

Vinculação de Tema
07/01/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 12:13

Intimação / Citação à PGE
07/01/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
06/01/2025 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 12:48

Ciente
04/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/10/2024 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/10/2024 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 04:49

Acórdãocadastrado
02/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 07:17

Ciente
16/08/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 07:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 15:25

Intimação / Citação à PGE
05/08/2024 15:25

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2024 12:04

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 17:24

Processo Julgado Sessão Presencial
31/07/2024 17:24

Conhecido o recurso de
31/07/2024 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:00

Processo Julgado
23/07/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 14:28

Incluído em pauta para 18/07/2024 14:28:40 local.
18/07/2024 13:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 13:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 10:03

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:20

Processo Transferido
18/03/2024 19:29

Pedido de Transferência de Processos
16/02/2024 13:04

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:52

Processo Transferido
15/02/2024 15:16

Pedido de Transferência de Processos
03/01/2024 14:37

Conclusos para julgamento
03/01/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 12:23

Processo Transferido
03/01/2024 09:56

Pedido de Transferência de Processos
09/11/2023 17:51

Conclusos para julgamento
09/11/2023 17:51

Volta da PGJ
09/11/2023 17:51

Ciente
09/11/2023 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 14:16

Juntada de Petição de parecer
09/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:55

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:16

Solicitação de envio à PGJ
25/10/2023 09:05

Conclusos para julgamento
25/10/2023 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 09:05

Distribuído por Prevenção
25/10/2023 08:43

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2023 08:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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