TJAL - 0714661-06.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:11
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714661-06.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Terezinha Menezes da Silva, - Apelado: Banco Bmg S/A - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO CONSUMIDOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 08/05/2025, INICIANDO-SE O PRAZO RECURSAL EM 09/05/2025, COM TERMO FINAL EM 29/05/2025.4.
O RECURSO FOI INTERPOSTO EM 01/06/2025, PORTANTO FORA DO PRAZO LEGAL.5.
CONSTATADA A PRECLUSÃO TEMPORAL, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "É INADMISSÍVEL O RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL, POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 219, 224, 1.003, § 5º, E 932, III.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Edegar Pereira Filho (OAB: 77251/PR) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) -
28/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 12:49
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 12:49
Não Conhecimento de recurso
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28/08/2025 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 11:53
Ato Publicado
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15/08/2025 08:03
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0714661-06.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Terezinha Menezes da Silva, - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: José Edegar Pereira Filho (OAB: 77251/PR) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) -
14/08/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:16
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:16:40 local.
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14/08/2025 11:01
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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06/08/2025 08:51
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 08:51
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 08:51
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 15:46
Registrado para Retificada a autuação
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05/08/2025 15:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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