25/08/2025 06:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700547-98.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Kaylanny Andrielly da SilvaB0 - Ante todo o exposto, confirmo a decisão de antecipação de tutela julgando PROCEDENTE a presente demanda para determinar ao ente demandado que, no prazo de 30 (trinta) dias, ante a ausência de urgência, viabilize a realização do exame DMPK de que necessita a parte autora; considerando, por fim, a presente ação extinta COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno o ente demandado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §§2º, 3º e 8º, do CPC, levando-se em consideração o trabalho realizado pela Defensoria Pública, o julgamento antecipado da lide e a natureza/complexidade da causa, em observância ao Tema 1002 definido no STF.

Deixo de submeter a presente sentença à remessa necessária, em face do que dispõe o art. 496, § 3º, do CPC.

Cientifique-se o Ministério Público.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 12:08

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:32

Juntada de Mandado
12/08/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 11:58

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:29

Expedição de Ofício.
23/07/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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