TJAL - 0807233-86.2020.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/08/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 15:58
Certidão sem Prazo
-
15/08/2025 15:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/08/2025 15:56
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
15/08/2025 15:56
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
15/08/2025 15:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2025 08:04
Ciente
-
15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
14/08/2025 16:02
Ato Publicado
-
14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807233-86.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Aesa Ensino Superior de Alagoas - Ltda (faa/iesa) - Agravado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807233-86.2020.8.02.0000 Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Aesa Ensino Superior de Alagoas - Ltda (faa/iesa).
Advogada : Beatriz Toratti (OAB: 434015/SP).
Agravado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Defensor P : Isaac Vinícius Costa Souto (OAB: 8923/RN).
Defensor P : Daniel Coêlho Alcoforado Costa (OAB: 11226/PB).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do agravo em recurso especial n° 2477473 - AL (2023/0339428-9) , conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial interposto por Aesa Ensino Superior de Alagoas - Ltda (FAA/IESA), nos seguintes termos: "Diante da negativa de prestação jurisdicional ocorrida, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, bem como o consequente afastamento da multa aplicada com base no art. 1.206, §2º, do CPC.
Em face do exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial a fim de (i) determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie expressamente todas as teses firmadas pela ora agravante em seus embargos de declaração, observados os parâmetros da jurisprudência desta Corte, mencionados acima; e (ii) afastar a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do CPC" (sic, fl. 561).
Destarte, determino a remessa do feito ao relator originário ou a quem o sucedeu, para que tome ciência do julgamento e adote as medidas que entender pertinentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Beatriz Toratti (OAB: 434015/SP) -
13/08/2025 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2025 11:41
Juntada de tipo_de_documento
-
08/08/2025 11:40
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
08/08/2025 11:40
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
08/08/2025 11:39
Volta do STJ
-
19/09/2023 11:44
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
19/09/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 11:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2023 01:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/08/2023 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/08/2023 10:08
Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
-
10/08/2023 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/08/2023 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
-
09/08/2023 10:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/07/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/07/2023 09:32
Ciente
-
24/07/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2023 02:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/07/2023 13:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/07/2023 09:57
Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
-
12/07/2023 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:34
Processo Transferido
-
04/07/2022 15:31
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
-
04/07/2022 15:31
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
-
28/06/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 10:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/06/2022 10:16
Certidão sem Prazo
-
28/06/2022 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/06/2022 10:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
28/06/2022 10:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
28/06/2022 08:25
Ciente
-
20/06/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2022 06:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/05/2022 11:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2022 10:27
Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
-
27/05/2022 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2022 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
-
25/05/2022 14:46
Recurso Especial não admitido
-
25/04/2022 09:13
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
-
25/04/2022 08:32
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 08:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2022 07:29
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
25/04/2022 07:29
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
25/04/2022 07:02
Ciente
-
29/03/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 06:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2022 16:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/01/2022 10:35
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
-
26/01/2022 09:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/01/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 13:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2021 09:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/12/2021 09:29
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
17/12/2021 09:29
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
17/12/2021 09:07
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
16/12/2021 13:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:50
Ciente
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 18:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/01/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2020 00:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2020 18:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/12/2020 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2020 23:45
Incidente Cadastrado
-
27/11/2020 11:48
Publicado ato_publicado em 27/11/2020.
-
26/11/2020 14:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/11/2020 14:30
Acórdãocadastrado
-
25/11/2020 11:13
Conhecido o recurso de
-
24/11/2020 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2020 09:00
Processo Julgado
-
10/11/2020 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/11/2020 14:53
Incluído em pauta para 09/11/2020 14:53:33 local.
-
06/11/2020 14:10
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
03/11/2020 13:16
Conclusos para julgamento
-
30/10/2020 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/09/2020 00:20
Ciente
-
15/09/2020 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 08:38
Incidente Cadastrado
-
13/09/2020 02:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/09/2020 10:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2020 17:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/09/2020 14:41
Publicado ato_publicado em 01/09/2020.
-
01/09/2020 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/08/2020 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
-
31/08/2020 13:44
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/08/2020 08:26
Conclusos para julgamento
-
25/08/2020 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/08/2020 08:25
Distribuído por sorteio
-
24/08/2020 15:48
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
11/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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